NOSSAS POLÍTICAS

CONFIRA ABAIXO TODAS AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO, ALÉM DE OUTROS DETALHES E CARACTERÍSTICAS DE NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

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1 – Da Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

 

1.1 – Compra e Navegação: A TED tem primordial compromisso com a privacidade e segurança de seus clientes durante toda a navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes são 100% seguros e não são vendidos ou disponibilizados a terceiros, sendo expressamente vetada qualquer utilização indevida neste sentido. Os dados cadastrais são utilizados para estabelecer contato para entrega e disponibilização dos serviços contratados (criação de logo, identidade visual, sites, integrações, IA, etc.).

1.2 – Projetos de Inteligência Artificial e Integrações: Nos contratos envolvendo a Plataforma de Inteligência Artificial e Integrações de Software, a TED atua estritamente como Operadora de Dados, sendo o Contratante (cliente) o Controlador. A TED processará os dados inseridos na plataforma (incluindo conversas, interações e dados de terceiros) utilizando infraestruturas de parceiros homologados (ex: provedores de nuvem, APIs de inteligência artificial, APIs da Meta/WhatsApp).

1.3 – Responsabilidade do Controlador: O Contratante declara possuir as devidas bases legais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para coletar e transitar os dados de seus próprios clientes na plataforma. A TED compromete-se a não utilizar os dados confidenciais ou sensíveis trafegados durante o atendimento para treinamento de modelos de linguagem (IA) públicos.

 

2 – Do Atendimento e Prazos Gerais

 

2.1 – Horário de Funcionamento: O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (dias úteis). A TED se reserva o direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio.

2.2 – Prazos de Resposta: O prazo para resposta aos e-mails e solicitações de clientes é de no máximo 05 (cinco) dias úteis, porém, a equipe envida todos os esforços para que as mensagens sejam respondidas no mesmo dia ou em até 01 (um) dia útil.

 

3 – Dos Serviços de Design, Publicidade e Criação Autorais

Esta seção se aplica à criação de logos, identidade visual, materiais gráficos e sites estáticos.

 

3.1 – Briefing e Versões: É enviada por vez uma versão para aprovação do cliente, baseada no briefing preenchido logo após a compra e formalizado via e-mail.

3.2 – Prazos de Entrega: O prazo de entrega para as primeiras versões varia de acordo com o serviço contratado e somente passará a ser contado após a compra e preenchimento do briefing. O prazo de entrega para alterações solicitadas é de no máximo 03 (três) dias úteis.

3.3 – Formalização: Todas as alterações devem ser formalizadas por e-mail. Não serão processadas alterações via telefone ou chat.

3.4 – Arquivos Finais: Serão entregues somente arquivos finais em alta resolução e não editáveis, nas versões utilizadas pelo mercado, mediante aprovação escrita do cliente via e-mail.

3.5 – Alterações Pós-Entrega: Após a entrega dos arquivos finais, não será possível a alteração ou ajuste sem a cobrança de horas técnicas (estipuladas sob consulta). A entrega formal encerra o projeto.

3.6 – Projetos Abandonados: a) Projetos sem resposta do cliente por mais de 30 dias corridos serão considerados abandonados e poderão ser retomados mediante o pagamento de 50% do valor original do projeto. b) Projetos sem resposta por mais de 60 dias corridos não poderão ser retomados, exceto com autorização da diretoria da TED.

3.7 – Devoluções (Design): Após o projeto ter sido iniciado e as primeiras versões enviadas, pedidos de devolução ou reembolso não serão aceitos em nenhuma hipótese, visto que a TED trabalha com alterações limitadas até aprovação e custos já terão sido incorridos. Reembolsos se aplicam apenas a projetos não iniciados em até 7 dias, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3.8 – Encerramento por Excesso de Alterações: Em serviços de caráter artístico e intelectual, sujeitos a gosto pessoal, caso o cliente solicite mais de 03 versões do projeto (se aplicável ao escopo) ou após 06 versões / 90 dias de atendimento contínuo sem avanço, a TED reserva-se o direito de rescindir e encerrar o projeto sem restituição, ou mediante pagamento de 30% do total (dependendo do estágio do projeto), sendo este um recurso utilizado apenas em casos extremos.

3.9 – Direitos de Imagem: A TED transmite os direitos dos materiais publicitários aprovados para o Contratante, sendo de responsabilidade deste a guarda dos arquivos finais.

 

4 – Dos Serviços de Tecnologia, Integrações e Inteligência Artificial (SaaS)

Esta seção se aplica ao desenvolvimento de plataformas de atendimento, automações, implantação de IA e integrações sistêmicas.

 

4.1 – Modelo de Contratação: Os serviços de tecnologia são compostos, em regra, por duas modalidades financeiras: Taxa de Implantação (Setup) e Licenciamento Recorrente (Mensalidade).

4.2 – Implantação e Cancelamento: A Taxa de Implantação refere-se às horas de engenharia, mapeamento, parametrização de servidores e arquitetura de software. Uma vez iniciado o escopo técnico, não haverá reembolso desta taxa, aplicando-se a regra do Art. 49 do CDC apenas para cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias da contratação, desde que a implantação não tenha sido concluída e homologada.

4.3 – Cancelamento de Recorrência: O Licenciamento Recorrente (mensalidades de manutenção, hospedagem e acesso à plataforma) pode ser cancelado a qualquer momento. Contudo, exige-se um aviso prévio formal de 30 (trinta) dias para o encerramento da infraestrutura, servidores e integrações, sem devolução de valores proporcionais ao mês vigente.

4.4 – Escopo Técnico e Testes (UAT): Diferente dos serviços de design (subjetivos), os projetos de tecnologia são regidos por Escopo Técnico. Ao final da implantação, o projeto passará por uma fase de Teste de Aceitação (UAT). O cliente terá um prazo pré-acordado para reportar bugs ou comportamentos que fujam do escopo inicial. Ajustes que configurem "novas funcionalidades" não previstas no contrato original serão orçados separadamente como novas horas de desenvolvimento.

4.5 – Limitações Tecnológicas e Isenção de Responsabilidade: O cliente declara estar plenamente ciente de que a plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial Generativa e integrações com plataformas de terceiros (ex: OpenAI, Meta/WhatsApp, etc.): I. Sistemas de IA Generativa são probabilísticos e podem gerar respostas imprecisas, inesperadas ou inconsistentes (fenômeno conhecido como "alucinação de IA"). A TED implementa travas de segurança estruturais, mas não se responsabiliza por eventuais perdas e danos decorrentes de respostas geradas de forma autônoma pelas IAs de terceiros. II. A disponibilidade do serviço está sujeita à estabilidade das APIs e servidores de terceiros. Instabilidades, lentidão, quedas, bloqueios de números/contas (ex: banimento no WhatsApp) ou mudanças nas políticas destas plataformas externas fogem do controle da TED e não configuram falha na prestação do nosso serviço, tampouco motivo para reembolso ou retenção de pagamentos.

 

5 – Das Disposições Gerais

 

5.1 – Inadimplência: Em caso de inadimplemento por parte do cliente/contratante quanto ao pagamento de qualquer serviço prestado (design ou tecnologia), incidirá sobre o valor multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Títulos vencidos poderão ser encaminhados para protesto, e, em caso de cobrança judicial, serão acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

5.2 – Comunicações: Fica autorizado o envio esporádico de e-mails com comunicados sobre o projeto, ofertas, atualizações de sistema ou promoções. O usuário pode solicitar o cancelamento destes comunicados a qualquer momento.

5.3 – Foro: As partes elegem o foro da cidade de Bauru, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente relação comercial, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

 

As alterações sobre nossa política de trabalho e de privacidade serão devidamente informadas neste espaço sem a necessidade de aviso prévio.